Mais 2,7 milhões de trabalhadores poderão receber o abono salarial PIS/Pasep, relativo ao ano-base 2021, que começou a ser pago no último dia 15 de fevereiro. A Dataprev, empresa de dados do governo, iniciou novo processamento que vai possibiliar o pagamento para mais pessoas. Os resultados poderão ser consultados a partir de 5 de abril.
Têm direito ao benefício 22,9 milhões de trabalhadores, num total de R$ 22 bilhões. O valor do abono varia de R$ 108,50 a R$ 1.302, dependendo da quantidade de meses trabalhados em 2021. A liberação dos valores é feita de acordo com o mês de nascimento. Os primeiros a receber foram os trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro (veja calendário abaixo)
A revisão, solicitada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, poderá beneficiar os trabalhadores impactados por divergências de dados, como, por exemplo, mais de uma inscrição no PIS/Pasep declarada por empregadores ou ainda por divergências identificadas na Receita Federal.
“Estes impedimentos ocorrem quando as informações dos vínculos chegam a partir de fontes diferentes e com dados divergentes. O sistema então, por padrão, identifica uma correlação entre esses dados e aponta a divergência para análise, uma vez que isso impacta diretamente no reconhecimento do direito ou no valor a ser recebido pelo trabalhador”, explica o ministério em nota.
Desde o ano ado, além dos dados da Rais (Relação Anual de Informações Sociais) enviados pelas empresas, as declarações do eSocial também aram a ser utilizadas para concessão do abono salarial.
A mudança permite a identificação das divergências na Receita Federal, que serão analisadas a partir do novo processamento, sem que haja necessidade de correção dos dados por parte do empregador ou dos trabalhadores.
A nova etapa de processamento já foi iniciada e a consulta dos novos resultados estará disponível a partir do dia 5 de abril. Os pagamentos ocorrerão entre os meses de abril e julho, conforme calendário do PIS/Pasep 2023 (veja abaixo).
Já os trabalhadores que receberiam em fevereiro ou março, impactados pelo reprocessamento, terão o abono disponibilizado a partir de 17 de abril.
A solicitação de recurso poderá ser feita pelo trabalhador a partir do dia 5 de abril nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego, nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho ou pelo e-mail: [email protected] (substituindo os dígitos uf pela sigla do estado de domicílio do trabalhador).
Quem tem direito
Tem direito ao abono salarial o trabalhador que atende aos seguintes critérios de habilitação:
• Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, contados da data do primeiro vínculo;
• Ter recebido, de empregadores que contribuem para o PIS (Programa de Integração Social) ou para o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), até dois salários mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado;
• Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
• Ter seus dados do ano-base 2021 informados pelo empregador corretamente na Rais (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial.
Pagamentos
O pagamento do abono salarial PIS/Pasep ano-base 2021 aos trabalhadores elegíveis no primeiro processamento começou no dia 15 de fevereiro, para aniversariantes em janeiro e fevereiro, e seguirá até julho. Serão beneficiados 3.471.750 trabalhadores, sendo que 253.575 receberão pelo Banco do Brasil e 3.218.175 pela Caixa Econômica, um montante de R$ 3.452.029.010.
Até o final do calendário serão disponibilizados abonos a 22,9 milhões de trabalhadores. Destes, 20,4 milhões com direito ao PIS, pagos pela Caixa, e outros 2,5 milhões com direito ao Pasep, pagos pelo Banco do Brasil, totalizando R$ 22 bilhões.
O valor do abono salarial varia de R$ 108,50 a R$ 1.302,00 de acordo com a quantidade de meses trabalhados durante o ano-base 2021.
O pagamento do abono salarial na Caixa é realizado prioritariamente por crédito em conta Caixa, quando o trabalhador tem conta corrente ou conta poupança ou conta digital; por crédito pelo aplicativo Caixa Tem, em conta poupança social digital, aberta automaticamente pelo banco, além de agências e lotéricas.
No Banco do Brasil, o pagamento do Pasep é realizado prioritariamente como crédito em conta bancária; transferência via TED ou presencial nas agências de atendimento.
Como consultar
A consulta pode ser feita ainda pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pela plataforma de serviços no portal gov.br. Para ter o às informações do abono salarial na Carteira de Trabalho Digital, será necessário que o trabalhador atualize o aplicativo e posteriormente e a aba “Benefícios” e “Abono salarial”, para verificar valor, dia e banco de recebimento.
Informações adicionais poderão ser solicitadas nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego e nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho, pelo telefone 158 ou pelo email [email protected] (substituir os dígitos uf pela sigla do estado de domicílio do trabalhador).
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