Até o final de 2025, todos os municípios contarão com bases de referência atualizadas e integração total ao CAR Digital 2.0 2bmd

O Governo de Mato Grosso lançou, nesta quarta-feira (4.6), no Palácio Paiaguás, a versão 2.0 do Cadastro Ambiental Rural (CAR Digital). A nova versão amplia o alcance do sistema, que deve contemplar nos próximos dez dias 54 municípios, com a validação de 26.638 cadastros. As bases temáticas de dados geoespaciais, com informações ambientais das propriedades dos 142 municípios de Mato Grosso, devem ser inseridas no sistema até o final do ano.

Durante o lançamento, o governador Mauro Mendes ressaltou que o percentual de validação dos cadastros ambientais rurais em Mato Grosso está acima da média nacional. 

“Treze anos já se aram da aprovação do novo Código Florestal e apenas 2% dos cadastros existentes no país foram validados. Em Mato Grosso, estamos com um percentual de 9%, mas ainda temos muito a melhorar”, afirmou.

O Código Florestal Brasileiro exige que o produtor tenha uma base de dados, com planejamento do uso do solo e a indicação das áreas de preservação permanente, reserva legal e outras áreas de interesse ambiental que contribuem para conservação da água e microclima local.

De acordo com a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, entre as inovações da versão 2.0 do CAR Digital, está a eliminação de aceite ou recusa do produtor rural em relação às informações inseridas no sistema. Primeiro será feita a análise ambiental e somente depois serão realizadas eventuais correções pontuais.

“Mudamos a perspectiva em torno da regularização ambiental dos imóveis rurais. O produtor vai receber o CAR validado com todas as informações geoespaciais e se houver algum apontamento, poderá promover solicitação de retificação, indicando especificamente qual a divergência do ponto de vista técnico ou jurídico”, explicou a secretária.

Segundo ela, Mato Grosso possui atualmente quase 14 mil imóveis regularizados, o que representa em torno de 20% da área ível de cadastro ambiental. “A nossa expectativa é de que, com a análise automatizada, possamos ampliar essa validação para aproximadamente 70%”, afirmou.

Outro ponto que foi melhorado na nova versão, conforme a secretária, diz respeito às divergências quanto às Áreas de Uso Antropizado do Solo (AUAS), àquelas que estão degradadas e alteradas, com ou sem autorização do órgão ambiental.

“Com a nova modelagem do CAR Digital, foi estabelecida tolerância de 30 metros nas áreas de uso antropizado do solo que terá como limite cinco hectares para cada polígono. Isso eliminará boa parte dos problemas”, assegurou.

Decreto – Na solenidade de lançamento, o governador Mauro Mendes assinou o decreto que regulamenta o procedimento para a análise automatizada do Cadastro Ambiental Rural (CAR), no âmbito do Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (SIMCAR).

A norma deixa claro que a análise será executada a partir do cruzamento dos limites declarados pelo proprietário ou possuidor do imóvel rural, com as bases de referência e bases temáticas homologadas pelo órgão ambiental. Prevê ainda a realização de análise manual para situações específicas.

A programação do lançamento incluiu também a formalização de parcerias com órgãos de controle e setor produtivo, e de investimento do Projeto Regulariza Rural, gerido pelo Serviço Florestal Brasileiro com financiamento do Banco Alemão KfW,  no Programa todos pelo Araguaia para restauração em 420 hectares.

O governador realizou ainda a entrega simbólica do Cadastro Ambiental Rural para os pequenos produtores, Aldo Marcos Batista da Silva e Norberto Sieberte. Os dois integram o grupo das 60 famílias já contempladas no Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado entre o Governo de Mato Grosso, Prefeitura de Tangará da Serra, Sindicato Rural do município e o Instituto Produzir, Conservar e Incluir (PCI).

 Nesta primeira etapa, mais de 300 famílias em três assentamentos localizados em Tangará da Serra –  Bezerro Vermelho, Vale do Sol I e Nossa Senhora Aparecida – serão beneficiadas com a regularização ambiental no município.

Clênia Goreth | Sema

Evento inédito no Brasil deve impulsionar ainda mais as vendas para Ásia e Europa a partir, reforçando protagonismo sustentável do Estado no mercado global

Mato Grosso registrou, somente em 2024, a marca histórica de US$ 2,7 bilhões em exportações de proteína animal, consolidando-se como o maior produtor e exportador nacional do setor. A expectativa agora é de que esse número cresça ainda mais com a realização do Congresso Mundial da Carne, que será realizado pela primeira vez no Brasil, com sede em Cuiabá. O evento deverá atrair representantes de mais de 20 países e abrir novas portas especialmente para os mercados asiáticos e europeus.

Durante o lançamento oficial do congresso, na noite de terça-feira (3.6), o presidente do Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), Caio Penido, destacou que a realização do congresso coroa o trabalho de promoção da carne sustentável mato-grossense, que já inclui ações como o lançamento da marca MT Steak, produção de um reality show agropecuário e a articulação do projeto de lei do aporte Verde, iniciativa que busca dar rastreabilidade e compliance socioambiental à produção bovina.

O evento que será realizado de 27 e 30 de outubro deste ano, vai promover também a carne suína, de caprinos e ovinos e aves.

“Estamos vendo o interesse crescente de compradores, principalmente da China, e o congresso será mais uma oportunidade de mostrar que a nossa carne é sustentável, rastreável e de alta qualidade. Já confirmamos a vinda de 20 representantes chineses que conhecerão de perto nossas fazendas e frigoríficos”, afirmou Penido.

O secretário de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, também destacou a importância do evento por Mato Grosso ser protagonista brasileiro na produção de proteína animal e vegetal.

“O Congresso Mundial da Carne é a chance de mostrar nossa pecuária a pasto, que sequestra carbono, e de fortalecer nossa imagem no exterior. Além disso, o evento ocorrerá na semana anterior à COP 30, em Belém. Vamos apresentar um dossiê mostrando os nossos avanços em sustentabilidade, mantemos 62% do território conservado e ao mesmo tempo temos uma produção de proteína animal com baixo impacto ambiental”.

O presidente da Acrimat, Osvaldo Pereira, reforçou que o evento será uma vitrine global para destacar que no Estado “o boi é verde”, com produção de carne sustentável e com uma defesa sanitária das mais eficientes do mundo.

“Produzimos mais com menos terra, sem precisar abrir novas áreas de pastagens, com inovação no campo, respeito ao meio ambiente e bem-estar animal.  Agora com o reconhecimento do status de país livre de febre aftosa sem vacinação, o Brasil, e especialmente Mato Grosso, está prestes a ar mercados exigentes como Japão e Coreia do Sul, vendendo por um preço menor de mercado do que nossos concorrentes, como os Estados Unidos”.

Conforme o presidente da Acrimat, enquanto a carne de Mato Grosso é vendida de  5 mil a 5,5 mil dólares a tonelada, os Estados Unidos comercializam para o Japão por 10 mil dólares a tonelada. O novo status sanitário abre a possibilidade ao mercado mundial carne de qualidade e mais barata.

Para o presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Silvio Rangel, o congresso chega em um momento estratégico de crescimento industrial, com mais plantas ligadas ao processamento de alimentos.

“Temos o maior rebanho bovino do país e uma agroindústria em expansão. O congresso vai atrair especialistas e investidores, fortalecendo a industrialização e a agregação de valor à carne produzida aqui”, afirmou.

Débora Siqueira | Sedec-MT

Mais de R$ 5 milhões são para 100 escolas premiadas e R$ 2,7 milhões são destinados para apoio financeiro às outras 100 unidades

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) divulgou a lista das 100 escolas vencedoras da 4ª edição do Prêmio Alfabetiza MT pelas boas práticas que elevaram os índices de alfabetização na idade certa. A data e local da cerimônia de premiação ainda será definida pela Seduc.

De acordo com o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, o valor total do incentivo a ser distribuído compreende o montante de R$ 8,2 milhões, dos quais R$ 5,5 milhões são destinados para premiação e R$ 2,7 milhões para apoio financeiro a outras 100 escolas. As escolas são avaliadas por desempenho, equidade e avanço.

“O objetivo do Prêmio Alfabetiza MT é incentivar a aprendizagem na idade certa, por meio da transferência de recursos financeiros para as 100 escolas públicas que obtiverem os melhores resultados de alfabetização”, disse o secretário de Estado de Educação, Alan Porto.

Segundo ele, a Seduc também irá apoiar 100 escolas que obtiverem resultados inferiores expressos pelo Índice de Desempenho Educacional do Estado de Mato Grosso na Alfabetização (IDEMT-ALFA) e não obtidos a partir da Avaliação Somativa de 2024, realizada pelo  Sistema de Avaliação Educacional do Estado de Mato Grosso – Avalia MT.

O incentivo é subdividido em três categorias. O primeiro, desempenho, será destinado às 80 escolas que obtiverem os melhores resultados do IDEMT-ALFA.

Na segunda categoria serão premiadas as 10 escolas com as maiores evoluções no IDEMT-ALFA em relação à edição anterior no Estado, que não tenham sido premiadas em outra categoria.

Na terceira, serão premiadas as 10 escolas que possuam os menores desvios-padrões entre os resultados individuais dos estudantes na avaliação estadual de alfabetização, que não tenham sido premiadas em outra categoria.

Na premiação também haverá o reconhecimento das 10 melhores escolas do Estado, melhor professor alfabetizador de cada uma das 13 Diretorias Regionais de Educação (DREs) e, ainda, o melhor estudante do 2º ano do Ensino Fundamental de cada DRE.

A Seduc realiza o ree desse recurso financeiro para as escolas em duas parcelas, sendo a primeira correspondente a 60% do valor total devido à escola e a segunda equivalente ao restante do valor mediante a melhoria ou a manutenção dos resultados na edição posterior da Avaliação Somativa e comprovação da realização da Cooperação técnico-pedagógica entre escolas premiadas e apoiadas.

Alfabetiza MT

O Programa Alfabetiza MT visa a alfabetização das crianças até o 2° ano do Ensino Fundamental em regime de colaboração entre o Estado e os municípios.
 
Estruturado em 8 componentes e 26 macro ações, o programa tem por objetivo a transformação do contexto do Estado, sobretudo na fase da alfabetização, fortalecendo a gestão escolar, capacitando os docentes, avaliando o desempenho dos estudantes e gerando incentivos às escolas.

Rayane Alves | Seduc

A Polícia Civil confirmou, há pouco, que a equipe da delegacia de Canarana (651 km de Cuiabá) identificou mais duas vítimas relacionadas aos crimes de estupro, estupro de vulnerável e violência psicológica em desfavor do médico e vereador Thiago Ianhes Barbosa, preso no último fim de semana. “Os elementos apurados até o momento apontam fortes indícios de que o investigado desenvolveu uma prática reiterada de exploração da fragilidade emocional das vítimas, estabelecendo com elas relações de dependência e subjugação”, informou a assessoria da polícia.

Essa dinâmica teria levado as vítimas à prática de atos que configuram situação de escravidão sexual, acrescentou a polícia, informando que os indícios ainda apontam que o mesmo padrão de atuação se repete com diferentes vítimas, especialmente mulheres adultas que possuem filhas menores de idade.

Em relação a uma das vítimas identificadas, de 29 anos, as investigações revelam que, além de exercer domínio psicológico sobre ela, o suspeito, supostamente, teria produzido conteúdos íntimos e a coagia, de modo que a vítima não conseguia resistir às exigências e avanços do autor.

Ainda segundo os indícios coletados, durante o curso dessa relação abusiva, o suspeito demonstrou interesse na filha da vítima, uma criança de apenas 8 anos. Conforme os elementos reunidos, ele teria se aproveitado da situação de domínio que tinha sobre a mãe para abusar sexualmente da menor.

As apurações também indicam que, mesmo após o término da relação, o suspeito teria forçado a vítima a manter relações sexuais contra sua vontade, mediante violência, em seu consultório localizado no PSF Mutirão.

Diante da gravidade e da consistência dos elementos reunidos até o momento, foi instaurado procedimento investigatório específico, com o objetivo de dar prosseguimento às diligências e buscar o completo esclarecimento dos fatos. Ainda segundo a poícia, outras possíveis vítimas na mesma situação já foram identificadas e serão ouvidas ainda nesta semana na delegacia de Canarana.

Conforme Só Notícias já informou, durante cumprimento de mandados de busca e apreensão na residência e consultório do investigado, foi apreendido vasto material relacionado à pedofilia.

Só Notícias

Conforme a investigação, o procedimento foi realizado sem monitoramento adequado de sinais vitais, e a anamnese foi insuficiente

A Polícia Civil concluiu nesta quarta-feira (4.6), o inquérito policial (IP) que apurava a morte do ganhador da mega-sena, Antônio Lopes de Siqueira, de 73 anos, ocorrida em 4 de dezembro de 2024, durante um procedimento cirúrgico odontológico, em Cuiabá. O dentista foi indiciado por homicídio culposo pela inobservância técnica de profissão, arte ou ofício em face da vítima.

Conforme apurado na investigação, o procedimento foi realizado sem monitoramento adequado de sinais vitais, como uso contínuo de oxímetro e monitor cardíaco; a anamnese foi insuficiente, baseada em simples marcações em formulário padrão e não houve a presença de estrutura de emergência mínima, como desfibrilador ou e avançado de vida.

Além disso, também foi apurado pela investigação que durante o procedimento foi utilizada alta dosagem de anestésico (articaína com epinefrina), sem considerar a condição de saúde do paciente, que era cardíaco, bem como sem respaldo de avaliação cardiológica por profissional habilitado.

Conforme as declarações presentes nos autos, foi constatado ainda que a reação adversa do paciente não foi manejada com eficácia e o tempo de resposta da equipe foi inadequado. Após o procedimento, a equipe liberou o paciente com acompanhamento clínico precário, tendo os primeiros sinais de agravamento ocorridos ainda na recepção da clínica, sem e técnico adequado.

Conforme o delegado que conduziu o IP, Edison Pick, tais condutas demonstram, em tese, a violação do dever de cuidado objetivo e a inobservância de normas técnicas elementares no exercício da odontologia, contribuindo de forma direta para o óbito da vítima.

Diante disso, o trabalho investigativo foi encerrado com o indiciamento do dentista pelo crime de homicídio culposo, previsto no art.121, §3°; com aplicação da causa de aumento prevista no §4º do Código Penal, visto que o crime resulta de inobservância técnica de profissão, arte ou ofício em face da vítima, Antônio Lopes de Siqueira.

Prêmio da mega-sena

O ganhador Antônio Lopes de Siqueira acertou sozinho os seis números da mega-sena sorteados na noite de 09 de dezembro de 2024, faturando o prêmio de R$ 201.963.763,26 de reais.

Os números sorteados pela Caixa Econômica Federal (CEF) foram 13, 16, 33, 43, 46, 55.

A aposta foi realizada na Lotérica Ipiranga, em Cuiabá, pelo sorteio do concurso 2795.

Dana Campos | Polícia Civil-MT

O curso visa aprimorar as habilidades na condução de investigações de desaparecimentos de pessoas

A Polícia Civil, por meio do Núcleo de Pessoas Desaparecidas, da Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), começou, nesta segunda-feira (02.6), o curso de Investigação Policial Aplicada a Busca e Localização de Pessoas Desaparecidas.

Promovida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, através da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), em parceria com a Coordenadoria da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, a formação terá carga horária de 40 horas e promoverá a qualificação de 40 policiais civis de várias unidades federativas.

O curso visa aprimorar as habilidades na condução de investigações de desaparecimentos de pessoas, abordando desde a legislação e técnicas de investigação até a comunicação em situações adversas, além de capacitar os profissionais da polícia judiciária com conhecimentos técnicos, metodológicos e procedimentais.

“Quem trabalha com a questão de desaparecidos sente a angústia, a tristeza que envolve ter um ente desaparecido e o quanto é difícil também trabalhar com essa angústia, trabalhar com essa expectativa das famílias e da sociedade, que querem uma resposta. Então nós, como Polícia Civil, Polícia de investigação, como responsável pela resposta, precisamos nos aprimorar”, declarou a delegada-geral da Polícia Civil, Daniela Silveira Maildel.

Segundo a coordenadora do Núcleo de Pessoa Desaparecidas da DHPP, que também está responsável pelo curso, Jannaína Paula Brito de Souza Silva, a capacitação busca mudar o pensamento de quem trabalha com desaparecimento para entender esse tema com a importância necessária.

“O curso mostra o grau de importância da investigação preliminar de pessoas desaparecidas, independente da situação que ela se encontra. Porque um caso de desaparecimento pode ser um homicídio, um feminicídio, um sequestro, pode ser algo que venha a trazer outro caso criminal subsequente a ele”, desse Jannaína.

A capacitação “Investigação Policial Aplicada a Busca e Localização de Pessoas Desaparecidas” teve início no meio de 2024 e, até o momento, 178 profissionais já a finalizaram. A edição em Mato Grosso é a segunda regionalizada e, além de policiais civis e da Politec do Estado, conta com policiais do Rio de Janeiro, Ceará, Goiás, Mato Grosso do Sul, Amazonas e Piauí.

“Por meio desse curso a gente consegue abranger diferentes temáticas que os profissionais enfrentam no desaparecimento de pessoas, desde os desafios da comunicação, no atendimento aos familiares desde o primeiro momento, na delegacia, como registrar a ocorrência, etc, até em buscas mais aprofundadas, em relação a meios abertos e fechados de informação, por exemplo, a interlocução com identificação humana. Por fim, a importância dos registros de localização é tratada no curso”, informou a coordenadora da política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas da Senasp, Iara Buoro Sennes.

Mato Grosso já vem utilizando as políticas públicas de pessoas desaparecidas da Senasp e apresentando respostas positivas, entre elas está a coleta de digitais e de material genético.

“Estamos conseguindo identificar pessoas que estavam desaparecidas para nós, mas já estavam mortas desde 2012, que morreram nos hospitais, por atropelamento, por causas naturais, sem identificação e DNA. Já tivemos vários casos de pessoas que estavam desaparecidas no registro, mas estavam em óbito já. Assim como foi encontrada ossada, que não tinha como identificar, mas, através do material genético doado por familiares por meio da campanha das políticas públicas, realizamos o DNA e conseguimos a identificação”, disse Jannaína Paula Brito de Souza Silva.

Karina Cabral | Polícia Civil – MT

A Prefeitura de Alta Floresta, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, em parceria com o Hospital de Câncer de Mato Grosso (HCanMT), promove na próxima sexta-feira, 13 de junho, uma nova edição da Triagem de Prevenção ao Câncer no município. A ação acontecerá das 07h30 às 15h, no Ginásio de Esportes Pezão

Durante todo o dia, profissionais do hospital e da rede municipal realizarão atendimentos voltados ao diagnóstico precoce de câncer de mama, colo do útero, pele, próstata e boca. O objetivo da triagem é identificar possíveis casos suspeitos e encaminhar os pacientes para exames complementares e tratamento, se necessário.

Além das especialidades voltadas ao câncer, a programação contará também com a realização de testes rápidos para Hepatites B e C, HIV e Sífilis, fortalecendo o cuidado preventivo e o acompanhamento de doenças sexualmente transmissíveis.

Outro serviço que será oferecido durante a triagem é a vacinação contra a Influenza, aberta ao público conforme as diretrizes do calendário vacinal. Para receber a dose, é necessário apresentar o cartão de vacina e o cartão do SUS.

Para participar da triagem, os cidadãos devem levar cópias dos documentos pessoais (RG, F, Cartão do SUS e comprovante de residência). A Secretaria de Saúde destaca que o atendimento será feito por ordem de chegada e recomenda que os interessados compareçam com antecedência.

Marcelo Carvalho

Diretoria de Comunicação

Mapa enviará proposta para garantir recursos a crises sanitárias

O sistema sanitário brasileiro sairá fortalecido e reconhecido internacionalmente, após lidar com a situação da gripe aviária ocorrida em uma granja comercial do Rio Grande do Sul. Na avaliação do ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, até mesmo os casos ocorridos com aves silvestres comprovam isso porque não conseguiram afetar aves em viveiros comerciais.

A afirmação foi feita nesta quarta-feira (4) durante coletiva de imprensa organizada pelo ministério para atualizar os dados da gripe aviária no país.

“É importante dizer que essa crise mostrou ao mundo a robustez do sistema brasileiro”, disse o ministro. “Claro que não queríamos que [a doença] entrasse em uma granja comercial. Mas o fato é que, tendo acontecido [e não se espalhado], isso é também prova cabal de como o sistema brasileiro é robusto”, acrescentou.

De acordo com o ministro, a eficiência do sistema sanitário brasileiro evitou a saída da doença para outras granjas. Algo que, segundo ele, está mais do que comprovado.

Caso único 2z3zm

O único caso confirmado em estabelecimento comercial ocorreu há 14 dias em uma granja localizada no município gaúcho de Montenegro. Caso não ocorra um novo caso em granja comercial nos próximos 14 dias, o Brasil poderá se declarar país livre da gripe aviária, ao final dos 28 dias de vazio sanitário, previstos nos protocolos internacionais.

“Estamos, portanto, na metade do processo do vazio sanitário, sem que outras mortes ocorram nas granjas comerciais. Nossa expectativa é de que, ao final do vazio sanitário, a gente possa reduzir significativamente as restrições comerciais, até a volta completa à normalidade da comercialização”, destacou o ministro.

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Fávaro reiterou que o país manterá o estado de emergência, ampliando os processos de investigação e dando total transparência para que, ao menor indício, sejam investigados eventuais casos de animais silvestres, domésticos ou de granjas.

“Estamos com oito casos sendo investigados. Nenhum em granja comercial. O último caso de granja comercial investigado é  Antagorda (RS), que deu negativo ontem à tarde, como era de se esperar.

Zoo de Brasília 456k5z

Com relação ao caso das duas aves (um pombo e um marreco irerê) encontradas mortas no Zoológico aqui de Brasília, dia 28 de maio, tratam-se de animais silvestres que não faziam parte do plantel do zoo.

Por isso, lembrou o ministro, a exemplo dos outros 168 casos de gripe aviária em animais silvestres, já ocorridos no Brasil, não implicarão qualquer restrição.

“Há dois anos não tínhamos casos [da gripe] em animais silvestres. Ou seja, desde 15 de maio de 2023. De lá para cá, nunca fechou um caso. É tão natural que não há protocolo prevendo restrição”, acrescentou.

As aves foram recolhidas pela Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri-DF) e enviadas ao Laboratório Federal de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) para análise de possíveis casos de gripe aviária, o que já foi confirmado.

O fechamento preventivo também seguiu os protocolos de biossegurança, tanto para proteger a saúde dos animais como de colaboradores e visitantes.

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Fávaro disse que, tanto o caso de ave contaminada na granja do RS como eventuais casos em aves silvestres, devem servir de alerta para que os empreendimentos comerciais e criadouros de aves fiquem atentos.

Ele atualizou as restrições comerciais aplicadas contra a carne de frango brasileira. Segundo o ministro, dos 160 países que compram o produto brasileiro, 21 mercados estão com restrição total no Brasil; 14 suspenderam apenas a importação da produção com origem no Rio Grande do Sul ; e quatro deixaram de comprar a carne produzida no município de Montenegro.

“Mas já iniciamos negociações para diminuir a restrição total do Brasil”, disse o ministro.

Segundo Fávaro, as restrições de exportação resultaram em queda média de 7% no preço da carne de frango no mercado interno brasileiro.

Emergências sanitárias 686s1m

Ainda durante a coletiva de imprensa, Fávaro disse que encaminhará, à Casa Civil, uma proposta de Medida Provisória visando garantir R$ 135 milhões em recursos para lidar com esta e outras crises sanitárias, tanto para casos de doenças que afetem animais como vegetais.

Ele disse que isso reforçará ainda mais o sistema sanitário do país, evitando maiores prejuízos.

O ministro explica que há atualmente quatro emergências sanitárias vigentes no Brasil.

“A da gripe aviária é a mais falada, mas há também relativas a doenças que atacam produções de cacau, carambola e mandioca”, disse o ministro.

PEDRO PEDUZZI – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL

Aumento para servidores federais será de 9% em 2025 e de 9% em 2026

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.141, que reestrutura diversas carreiras do funcionalismo público federal e reajusta os salários de servidores e empregados públicos do Executivo Federal.

O texto altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações, muda a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar, além de padronizar e unificar regras de incorporação de gratificações de desempenho.

O texto publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (13) substitui a Medida Provisória 1286/24, que perdeu a validade em 2 de junho, cumpre os acordos firmados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e garante reajustes a todos os servidores públicos federais em 2025 e 2026.

Segundo o ministério, as despesas com pessoal permanecem estáveis, representando menos de 2,6% do Produto Interno Bruto (PIB – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país), em 2026.

Em nota, a ministra da Gestão, Esther Dweck, disse que a sanção da lei é uma conquista para os servidores públicos federais.

“Desde a criação do MGI temos trabalhado para modernizar a gestão pública, reconhecendo nossos servidores, promovendo a inovação, e melhorando a qualidade dos serviços prestados à população.”

A Confederação/Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef/Fenadsef) – que representa 80% dos servidores federais e empregados públicos de cinco estatais – publicou em rede social que reafirma seu posicionamento em defesa dos atuais e futuros trabalhadores do setor público, de todas as faixas etárias e níveis de escolaridade.

 “Nosso compromisso é com um país com mais e melhores serviços públicos, com igualdade de condições de trabalho, remuneração e de direitos a todos aqueles que construíram, constroem e construirão as políticas públicas!”

Recomposição salarial
Para as categorias de servidores públicos federais que não obtiveram acordo com o ministério, a lei concede reajustes de 9%, em 2025, e de 9%, em 2026. Devido ao atraso na aprovação do Orçamento deste ano, o reajuste na remuneração começou a ser pago em maio, de forma retroativa a 1º de janeiro, com base na Medida Provisória (MP) 1.286.

Reestruturação de carreiras
O Ministério da Gestão esclareceu que a nova lei transforma 29,7 mil cargos obsoletos (vagos) em 28,4 mil vagas novas, que podem ser cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança.

A pasta garantiu que as alterações não terão impacto no orçamento federal, em compromisso com a responsabilidade fiscal.

Entre as novas vagas destacadas estão duas carreiras transversais: analista técnico de Desenvolvimento Socioeconômico (ATDS) e analista técnico de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa (ATJD). Nas duas, as primeiras 500 vagas – 250 em cada – serão ofertadas na segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado do CNU 2025, que terá provas aplicadas no segundo semestre deste ano.

Também estão previstos 6.060 cargos de analista em educação e 4.040 de técnico em educação, sem aumento de despesas, dentro do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-istrativos em Educação (PCCTAE).

Segundo o ministério, a reestruturação de carreiras, negociada com os servidores e aprovada pelo Congresso Nacional, em 21 de maio, incluiu mais níveis de progressão, e 86% das carreiras am a ter 20 níveis.

Reforma istrativa
A Câmara dos Deputados criou em maio um grupo de trabalho que vai discutir a reforma istrativa, com prazo de 45 dias para apresentar um texto sobre mudanças no funcionalismo público e transformação do Estado brasileiro. A primeira reunião já foi realizada com participação de membros dos poderes Legislativo e Executivo.

DANIELLA ALMEIDA

Agência Brasil

Na noite desta quarta-feira, 4 de junho, às 19h, será realizado o 4º Encontro de Padrinhos e Adotantes do Programa Adote uma Nascentes, no espaço Simenorte. Essa é uma iniciativa da Prefeitura de Alta Floresta, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com apoio da sociedade civil organizada.

O Adote uma Nascente celebra o compromisso da comunidade com a preservação ambiental e a proteção dos recursos hídricos do município. O evento reunirá padrinhos, adotantes e representantes da sociedade civil e do poder público para compartilhar experiências, reconhecer o trabalho realizado e reforçar o compromisso coletivo com o meio ambiente.

Atualmente, o programa conta com 24 nascentes adotadas, que resultaram na preservação de 119,62 hectares de áreas naturais. Esses resultados são fruto do engajamento de cidadãos, entidades e empresas que decidiram adotar e cuidar das nascentes, contribuindo diretamente para a recuperação ambiental e a garantia de água de qualidade para as futuras gerações.

A iniciativa, que começou de forma voluntária, tornou-se política pública a partir da Lei Municipal nº 024/2018, fortalecendo o programa e garantindo sua continuidade como instrumento efetivo de conservação ambiental.

O encontro também é uma oportunidade para estimular novas adesões ao programa, reforçar o papel de cada cidadão na proteção dos recursos naturais e discutir os próximos os para ampliar ainda mais os impactos positivos da ação.

Fabio Bonadeu

Diretoria de Comunicação