Investimentos em equipamentos dão estrutura para consolidar e expandir agricultura familiar no Estado 2i4838

O Governo de Mato Grosso promove uma agricultura familiar inclusiva com investimentos do programa MT Produtivo, da Secretaria Estadual de Agricultura Familiar (Seaf). As ações beneficiam especialmente mulheres, comunidades quilombolas e indígenas, garantindo apoio, recursos e equipamentos necessários para fortalecer as atividades agrícolas.

Os investimentos consolidam e expandem a agricultura familiar, com recursos aplicados na compra de equipamentos essenciais.

“Esses recursos têm proporcionado autonomia, aumento de produtividade e melhoria na qualidade de vida para comunidades indígenas, quilombolas e mulheres. Com esses esforços, o Governo do Estado reforça seu compromisso com uma agricultura inclusiva, promovendo equidade e desenvolvimento socioeconômico”, afirmou o secretário de Agricultura Familiar de Mato Grosso, Luluca Ribeiro. 

Entre 2019 e 2024, cerca de R$ 7 milhões foram destinados à agricultura familiar indígena. Esse montante financiou a aquisição de veículos com carroceria, patrulhas mecanizadas e equipamentos específicos como farinheiras móveis, microtratores, perfuradores de solo, trituradores, roçadeiras e caixas d’água.

Um dos povos beneficiados é o Suruí, da aldeia Apoena Meirelles, em Rondolândia, que recebeu um trator e implementos agrícolas do programa SER Família Indígena.

O cacique Tomé Hoê Iwai Suruí destacou que os equipamentos aumentam significativamente a produção, facilitando o plantio de culturas como café e milho.

“Vai ajudar bastante, porque tudo era manual. Não tínhamos equipamentos para limpar o local onde vamos plantar café, milho, entre outras culturas. Isso vai aumentar muito a nossa produção”, afirmou.

Os investimentos têm dado resultado. Os indígenas Umutina de Barra do Bugres, que receberam mudas de café, kits de irrigação e patrulha mecanizada, já estão embalando e comercializando o café produzido por eles. O Café Massepô é o primeiro café indígena de Mato Grosso.

Produção nas comunidades quilombolas

A mecanização agrícola também tem sido um diferencial para as comunidades quilombolas. Em Poconé, três comunidades quilombolas receberam apoio significativo, aumentando a produtividade de verduras, legumes e frutas. A disponibilidade de tratores e equipamentos agrícolas acelerou o ciclo de plantio, dobrando a produção.

A Associação dos Agricultores e Agricultoras Afrodescendentes da Comunidade de Capão Verde (Agriverde) e a Comunidade Campina II são exemplos de beneficiados que viram sua produção dobrar com o uso de novos equipamentos.

Poconé possui o maior número de pessoas declaradas quilombolas no Estado, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e tem a agricultura familiar como uma das principais atividades econômicas. 

Mulheres no campo

O projeto Mulheres da Terra, em São José dos Quatro Marcos, que busca garantir renda às mulheres do campo através do cultivo irrigado de banana, tem se desenvolvido com os recursos oferecidos pela Seaf.

Foram entregues 15 mil mudas de banana e 20 kits de irrigação para 20 produtoras familiares, promovendo a sustentabilidade e a autonomia das agricultoras.

Além disso, um grupo de 38 produtoras de Nova Bandeirantes lançou o “Cereja Negra”, o primeiro café produzido na Amazônia exclusivamente por mulheres, demonstrando o potencial e a dedicação das mulheres rurais.

Pollyana Araújo | Secom-MT

Serão selecionados projetos em cinco linhas de pesquisa e disponibilizados R$ 200 mil para cada projeto aprovado

O Governo do Estado lançou nesta terça-feira (12) um novo edital do Programa de Pesquisa Aplicada em Políticas Públicas, focado na área da agricultura familiar, para o desenvolvimento de pesquisas nas linhas de cafeicultura, mandiocultura, bananicultura e forragicultura. Para o trabalho, pesquisadores mato-grossenses podem contar com o fomento de R$ 1 milhão.

Os interessados têm até 11 de outubro para submeter propostas de pesquisa. 

A ação é fruto de uma parceria entre a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci), Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso (Fapemat) e Secretaria de Estado Agricultura Familiar (Seaf). Serão destinados R$ 200 mil para cada uma das linhas de pesquisa, com prazo de execução de até 24 meses. Em casos excepcionais e, com a devida justificativa, o projeto poderá ser prorrogado por até seis meses.

As propostas aprovadas serão financiadas com recursos da Fapemat, disponibilizando aos pesquisadores capital, custeio e bolsas de pesquisa, com o objetivo de abordar desafios específicos em cada uma das áreas identificadas.

De acordo com o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Allan Kardec, a iniciativa é fundamental para o desenvolvimento científico do estado e apoio a um dos importantes setores produtivos do estado. 

“Essa parceria é extremamente importante para que Mato Grosso siga se destacando no cenário nacional tanto da pesquisa, quanto do crescimento da Agricultura Familiar. Estamos disponibilizando recurso para que a pesquisa científica impacte diretamente na vida dessas famílias e de toda a população que é direta ou indiretamente beneficiada por esse setor”, disse o secretário.  

Já a secretária de Agricultura Familiar de Mato Grosso, Teté Bezerra, destaca que ações como essa promovem o fortalecimento das atividades no campo e evitam o êxodo rural, proporcionando fonte de renda e garantia de produções ainda melhores. 

“Essa pesquisa é importante porque vai ajudar a fomentar a agricultura familiar e uma das principais ações desenvolvidas pela Seaf, por meio do MT Produtivo, é a distribuição de mudas para que os produtores familiares possam desenvolver e tenham garantia de renda em suas propriedades, evitando, inclusive, o êxodo rural”, afirmou a secretária. 

O presidente da Fapemat, Marcos Fernandes de Sá, destacou que essa parceria vai proporcionar o desenvolvimento de soluções inovadoras para uma das áreas prioritárias do estado. A expectativa é que os projetos possam apoiar o avanço da agricultura familiar. 

“Essa é mais uma ação do programa de Pesquisa Aplicada em Políticas Públicas da Fapemat, que tem como objetivo o fomento aos projetos que gerem soluções inovadoras para áreas prioritárias do estado. Esperamos que com esse edital o Governo de Mato Grosso consiga ajudar a desenvolver a agricultura familiar por meio dos projetos de pesquisa”, disse o presidente. 

Linhas de pesquisa 

Ao todo, foram selecionadas cinco linhas de pesquisa que irão guiar as propostas enviadas pelos proponentes. Cada uma delas possui definições específicas que devem ser atendidas pelos projetos enviados. 

Na cafeicultura serão concentradas a validação de clones de café destinados à agricultura familiar. Este projeto busca melhorar a produção de café, uma cultura de importância histórica para o estado, e garantir a qualidade do produto final. 

Já na mandiocultura, o foco está na validação de materiais mais produtivos que podem ser utilizados pelos pequenos agricultores de Mato Grosso. A mandioca é uma cultura fundamental para a subsistência e a renda das famílias rurais, e esse projeto visa melhorar a produtividade dessa cultura.

Há também a bananicultura, considerada essencial para melhorar a renda e a sustentabilidade das pequenas propriedades, visando identificar estratégias para aumentar a produção de bananas, promovendo ao mesmo tempo práticas sustentáveis.

Por fim, a pesquisa em forragicultura concentra-se na validação de resíduos orgânicos para aplicação em pastagens nas propriedades rurais familiares da Baixada Cuiabana. Essa abordagem pode melhorar a qualidade das pastagens e contribuir para a alimentação do gado, um setor importante para a economia local.

Sobre as inscrições 

Todas as propostas devem ser enviadas por meio da plataforma online da Fapemat. Todos os membros da equipe executora do projeto precisam fazer seu cadastro no sistema e aceitar o convite de participação, para que a proposta possa ser enviada pelo coordenador. 

Após o envio do projeto, o proponente irá receber um recibo eletrônico com o número de protocolo da proposta. Esse documento serve como um comprovante de que a proposta chegou até a base da Fapemat. 

Os interessados podem enviar os projetos até o dia 11 de outubro. Já as propostas aprovadas serão divulgadas no dia 25 de outubro. As demais datas e detalhes sobre o processo de seleção das propostas estão disponíveis no edital.

Marcos Salesse e Widson Ovando | Seciteci-MT e Fapemat

A importância da Gestão Municipal em investir na atividade rural, especialmente no segmento do leite, é fundamental para o desenvolvimento econômico de Paranaíta. Um trabalho através de parceria com Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Agricultura Familiar do Estado de Mato Grosso – SEAF. A Prefeitura tem demonstrado um compromisso cada vez maior com a Agricultura Familiar local.

Um exemplo recente desse trabalho foram as entrega de 3 resfriadores de 1000 litros e um de 500 litros através Secretaria de Agricultura uma Indicação do vereador Naldo Silveira, que tem se empenhado na função de ouvir os anseios da população e levá-los ao Executivo. Os recursos financeiros para essa iniciativa foram provenientes de emenda parlamentar do Deputado Estadual Dr. João José de Matos, um importante parceiro da Gestão do Prefeito Osmar Moreira.

Assessoria Facebook prefeitura

O governo federal relança, no próximo dia 22, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Segundo o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, a equipe de governo pretende aproveitar uma visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Recife para anunciar a retomada do programa.

Criado no início do primeiro governo Lula, em 2003, o PAA foi instituído para incentivar a agricultura familiar sustentável por meio do estímulo ao consumo da produção do setor, principalmente por meio de compras feitas por órgãos públicos. A prática também tende a contribuir para a formação de estoques públicos, ajudando a evitar a disparada dos preços dos principais alimentos, além de incentivar hábitos alimentares saudáveis.

“No dia 22 agora, lá em Recife, o governo federal vai relançar o PAA, com R$ 500 milhões para comprar da agricultura familiar e levar [os produtos] para a mesa do povo”, anunciou o ministro na 20ª Festa da Colheita do Arroz Agroecológico, evento que o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) realizou em Viamão (RS) e que reuniu agricultores familiares, empresários, integrantes de outras entidades que apoiam o movimento, representantes do governo federal e parlamentares.

“Vamos comprar a preço de mercado os alimentos que vocês produzem e colocá-los na mesa do povo. Os restaurantes universitários, o Exército [Forças Armadas], todos terão que comprar da agricultura familiar”, acrescentou Teixeira, respondendo a uma das principais reivindicações do segmento após o que entidades como a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag) classificam como o “desmonte do PAA e de várias políticas públicas” após quatro anos “de invisibilidade para o setor”.

“É inissível que aqui no estado [do Rio Grande do Sul], nossas crianças comam bolacha com suco artificial, que nossas crianças não tenham uma alimentação saudável na hora do almoço”, disse a deputada estadual Bruna Rodrigues (PCdoB) ao lembrar que, quando criança, a merenda escolar chegou a ser uma de suas principais motivações para ir ao colégio. “Sou uma dessas que fui à escola para comer a merenda. Por isso, sei da importância disso”, afirmou.

Conab

O ministro do Desenvolvimento Agrário lembrou que, na semana ada, o governo federal anunciou o reajuste dos valores reados a estados e municípios por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Dependendo da etapa de ensino, o reajuste pode chegar a 39%. Em contrapartida, as normas do programa estabelecem que ao menos 30% dos itens adquiridos com os recursos federais venham da agricultura familiar.

Teixeira também citou os planos federais para a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) como uma das ações para impulsionar o setor. Presente ao evento, o indicado para presidente da companhia, ex-deputado estadual pelo PT Edegar Pretto, garantiu estar “formulando os próximos anúncios da companhia para atender [às demandas] dos companheiros”.

“Temos a obrigação de pensar, refletir e reafirmar nosso compromisso com os 33 milhões de homens e mulheres que dormem e acordam todo santo dia com fome. E para quem ainda tem dúvida, quando assumirmos a Conab, nenhum serviço será reduzido. Faremos mais e melhor”, prometeu Pretto, destacando que a vinculação da Conab ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar foi um indicador político da nova orientação da companhia.

“A prioridade número um é garantir a assentados, agricultores familiares, índios, quilombolas, ribeirinhos, pescadores, enfim, a todos os que optarem por produzir comida [para a população brasileira], que o governo, a Conab, serão seus maiores clientes, [adquirindo a] produção que vocês colherem”, garantiu Pretto.

Festa

Realizada anualmente, a Festa da Colheita do Arroz Agroecológico deste ano aconteceu no assentamento rural Filhos de Sepé, em Viamão, na região metropolitana de Porto Alegre. Segundo o MST, toda a produção do assentamento é isenta de agrotóxicos e de produtos transgênicos.

Ainda de acordo com o movimento, o local é um dos 22 assentamentos rurais espalhados por nove cidades gaúchas. Juntos, eles reúnem 352 famílias vinculadas a sete cooperativas, que estimam colher mais de 16 mil toneladas de arroz orgânico na atual safra.

De acordo com o Instituto Riograndense do Arroz (Irga), autarquia subordinada à Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, há mais de dez anos o MST no Rio Grande de Sul lidera a lista de maiores produtores brasileiros de arroz orgânico da América Latina.

Alex Rodrigues

Agência Brasil

No ano ado, o município de Alta Floresta não atingiu o limite necessário de participação da Agricultura Familiar na alimentação balanceada nas escolas.

Foi realizado na última quinta-feira, dia 08 de dezembro, o workshop “Construindo Caminhos para a Agricultura Familiar na Alimentação Escolar”, nas dependências da subsede do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (Sintep), em Alta Floresta. O evento foi convocado pela Câmara de Alimentação Escolar do município e teve o apoio da Secretaria Municipal de Educação e do Instituto Centro de Vida (ICV).

Em entrevista para a equipe do Jornal O Diário, Eriberto Muller, presidente da Câmara de Alimentação Escolar, disse que a proposta do workshop é de justamente aproximar as pessoas que tenham algum envolvimento com alimentação escolar no município de Alta Floresta, principalmente a Agricultura Familiar. Agricultores da região participaram do evento como ouvintes e palestrantes, onde foram discutidos diversos pontos, incluindo o processo de participação das chamadas públicas, a formação de cardápios, como se dá a produção regional dos alimentos e a logística de entrega nas escolas para garantir a qualidade da produção. “Tudo isso atrelando essa questão de uma alimentação mais saudável para nossas crianças e também esse olhar do desenvolvimento sustentável, do fortalecimento da Agricultura Familiar porque o município e Estado vão estar adquirindo diretamente dos agricultores familiares e isso é um aporte de economia local também”, disse ele.

Eriberto explicou que no ano ado o município de Alta Floresta não atingiu o limite necessário de participação da Agricultura Familiar na alimentação balanceada nas escolas, muito devido aos agricultores perderem as chamadas públicas ou os produtos que eles produzem não estarem nas chamadas públicas. Por isso, se fez necessário esse workshop para unir ainda mais os agricultores da gestão pública. “A proposta do workshop é aproximar essas pessoas, aproximar o agricultor da prefeitura, da secretaria de educação, do departamento de educação, para poderem saber onde estão os desafios e quais são as oportunidades que podem fazer se essas pessoas começarem a atuar de uma forma diferenciada dentro de todo esse processo”, disse ele.

A participação dos agricultores resultou no diálogo de diversos temas como, por exemplo, a contextualização do PNAE, o conhecimento da produção para melhorar a alimentação escolar, diagnósticos de mercados institucionais em Mato grosso, mapeamento da alimentação escolar nas escolas municipais de Alta Floresta, dentre outros. Estiveram presentes no evento algumas autoridades municipais como o Prefeito Municipal Chico Gamba, a Secretária de Educação Lucineia Matos e representando a Câmara Municipal, a vereadora Ilmarli Teixeira.

Bruno Felipe

Jornal O Diário

Desde o dia 1º/11, o o a ações, programas e políticas públicas voltadas para a geração de renda e fortalecimento da agricultura familiar deverá ser feito exclusivamente via Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF). 

A ferramenta foi adotada para identificar e qualificar as unidades familiares de Produção Agrária (UFPA) da agricultura familiar, bem como empreendimentos familiares rurais e formas associativas de organização da agricultura familiar.

Segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a mudança decorre do fim do prazo do prazo de emissão da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP/Pronaf), que se encerrou ontem (31).

Com a mudança, o CAF será a principal ferramenta do agricultor familiar para o aos programas federais, sendo utilizado, inclusive, para verificação da aposentadoria rural.

“Desde 2 de janeiro deste ano, o CAF já estava substituindo gradativamente a DAP/Pronaf, que deixará de ser emitida. As DAPs continuarão válidas até o fim da sua vigência, não sendo necessário que o beneficiário se antecipe ao fim da vigência de sua DAP”, informou a pasta.

Ainda segundo o Mapa, apenas os agricultores que não têm a DAP ativa precisarão buscar, a partir de 1º de novembro, a Rede CAF. A inscrição terá caráter permanente e a validade do registro será renovada a cada dois anos.

“Neste momento, praticamente toda Rede DAP já fez a sua migração para a Rede CAF. Espera-se que, até o final de 2023, 2.519.854 famílias sejam beneficiadas por meio do registro de inscrição ativa no CAF”, complementa o ministério.

O sistema do CAF é integrado às principais bases de dados do governo federal e valida as informações declaradas pelo requerente no ato da inscrição. “Caso seja detectada alguma inconsistência, o sistema não permitirá a conclusão da inscrição até que a pendência seja corrigida, minimizando a possibilidade de fraude”, informou, em nota o Mapa.

Pedro Peduzzi 3x61j

Agência Brasil  1h613x

A Câmara Setorial Temática do Fomento as Micro e Pequenas Empresas e Agricultura Familiar da Assembleia Legislativa realizou hoje (6) a terceira reunião da CST. Na pauta foram discutidos a cadeia do leite na agricultura familiar, a micro e pequenas empresas e o programa Mato Grosso Produtivo do Leite. 

De acordo com o presidente da CST, Benedito Dias Pereira, a cadeia leiteira é um assunto complexo e por isso precisa ser pautado por políticas públicas que tornem os pequenos produtores de leites visíveis, sendo uma das formas para melhorar a renda desse segmento produtivo. 

“É uma questão difícil. A melhora a pela formulação de políticas públicas voltadas a melhorar a renda dos produtores. O preço é um elemento extremamente relevante na definição da renda. O pequeno produtor sobrevive da agricultura familiar e da sua própria mão de obra. Além disso existe a questão fundiária e assistência técnica, fundamentais para a cadeia leiteira promover a diversidade na produção rural”, explicou Pereira.

O presidente da CST afirmou ainda que, além da política dos preços, outro fator que dificulta a venda dos produtos pelos pequenos produtores é a logística. “Esse é um gargalo que precisa ser superado. Mas para isso é preciso que o Estado participe e ajude o pequeno produtor a escoar sua produção com veículos públicos. O pequeno produtor está, muitas vezes, distante do centro do consumidor. Só o Estado pode contribuir para mitigar esses problemas”, disse Pereira.

O presidente da Associação dos Produtores de Leite de Mato Grosso (Aproleite), Dolor Vilela, afirmou que um dos grandes empecilhos do Estado está relacionado à lentidão da regularização fundiária, que segundo ele, é recorrente no Estado. Para ele, é necessário que tenha maior divulgação dos produtos que são comercializados pela cadeia leiteira mato-grossense.  

“A regularização fundiária vem sendo feita de forma lenta. É preciso ter mais celeridade nessas ações para que os pequenos produtores tenham o a créditos bancários. O outro detalhe é com a falta do marketing do que são produzidos pelos pequenos produtores. Também é preciso que o leite seja inserido na merenda escolar”, disse Vilela. 

O diretor de Política Agrícola da Federação dos Trabalhadores na Agricultura em Mato Grosso (Fetagri), Divino Martins de Andrade, afirmou que há demanda em todo o estado. A federação trabalha para manter os produtores no campo. Para ele, há entraves que devem ser sanados como à regularização da agricultura familiar. 

“Mas para isso é preciso cobrar dos políticos que são responsáveis pelas construções das leis, e que as normas venham ao encontro dos anseios dos pequenos produtores de Mato Grosso. É preciso que o governo dê prioridade e assistência técnica para suprir as demandas, que os pequenos produtores enfrentam no dia a dia”, disse Andrade.

Secretaria de Comunicação Social

Fortalecer a Agricultura Familiar do município proporcionando aos produtores rurais condições para ampliar e até mesmo diversificar a produtividade tem sido uma constante nas ações da gestão do prefeito Edemilson Marino, através da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente.

A parceria com o Instituto Centro de Vida (ICV) tem proporcionado melhorias e benefícios aos produtores da Agricultura Familiar. No dia 22 de abril, sexta-feira, a Secretaria Municipal de Agricultura recebeu mais uma remessa de lascas, por intermédio da parceria com o ICV, destinadas a projeto que busca promover ações para regeneração natural assistida em Áreas de Preservação Permanente (APP).

         Dando continuidade nas ações, nesse mês de abril, alguns produtores receberam a visita da equipe técnica para fazer o mapeamento em várias propriedades, com objetivo de definir o número de lascas e cerca a serem destinadas aos proprietários inclusos no projeto.

O Secretário Municipal de Agricultura, Adriano Maller, disse que o projeto já vinha sendo trabalhado em seu primeiro momento com o cadastro das propriedades beneficiadas, além de articular ações de conscientização sobre a importância da preservação das referidas áreas, incluindo a bacia de captação de água que abastece o perímetro urbano do município”, disse.

         Nesta parceria o ICV disponibiliza seus experientes técnicos, que juntamente com a equipe técnica da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente desenvolvem os serviços nas comunidades buscando o comprometimento de todos os envolvidos nesse importante processo de transformação.

Assessoria de Comunicação
Secretaria Agricultura

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso  (ALMT) e Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) deverão formalizar um convênio para ajudar pequenos produtores rurais a obterem o certificado de Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e, consequentemente, aderir ao Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar e de Pequeno Porte (Susaf).  

O encaminhamento foi feito, nesta terça-feira (05), durante reunião ampliada, convocada pelo presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (União Brasil), com apoio da AMM e secretários municipais de Agricultura, dos 13 municípios que compõem o Consórcio Vale do Rio Cuiabá.

O objetivo é buscar alternativas que ajudem os pequenos produtores a regularizar seus produtos, de acordo com as exigências sanitárias, à emissão do certificado SIM, para que possam comercializar em outros municípios. Uma das exigências é a contratação de profissionais como médico veterinário.

Durante a reunião, Botelho lembrou que conseguiu mais um mês de prazo para que feirantes do Mercado do Porto viabilizem o documento. Destacou que a Assembleia Legislativa aprovou o Susaf, para simplificar a venda de produtos da agricultura familiar e de agroindústrias de pequeno porte, mas para ter o aos benefícios do Susaf, o produtor precisa aderir ao SIM. O Susaf permite que os municípios façam consórcios para regularizar os produtos, com o selo e a venda dentro de toda região.  

“Então, essa reunião é para ajudar a utilizar essa ferramenta que é o Susaf, para beneficiar a agricultura familiar, principalmente, aqui da Baixada Cuiabana, onde o setor é mais forte. Convocamos a AMM e secretários para dar o primeiro o. Vamos traçar um plano, parcerias, convênios, para criarmos esse consórcio e poder certificar os produtos da região. O grande consumidor é Cuiabá e Várzea Grande. Então, o pequeno produtor tem que ter essa oportunidade de colocar seus produtos à venda no mercado”, explicou Botelho.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga reforçou empenho das duas entidades em defesa do setor. “Vamos contratar profissionais da área para conseguir obter o SIM e o Susaf, que é um selo regional para possibilitar que os produtos da Agricultura Familiar possam ser comercializados em qualquer um dos municípios. Próximo o será reunir com os prefeitos e presidentes das Câmaras Municipais, porque precisamos aprovar os projetos, e através de convênio da AMM e Assembleia vamos poder contratar os profissionais e fazer a certificação da produção desses 13 municípios formados pela Agricultura Familiar”, declarou Neurilan.  

Gilmar Medeiros Conceição, secretário de Agricultura de Santo Antônio de Leverger, município que é grande produtor de farinha de mandioca, rapadura, queijo, mandioca e apicultura, disse que o empenho das entidades aumenta as esperanças à obtenção do SIM e Susaf.  

“Temos mais de 80 pequenos produtores que estão com seus produtos armazenados pela falta do selo. Sabemos que vai chegar uma época que não poderemos transportar mais nada porque existe a lei em vigor, que não aceita isso sem a regularização. Por isso, viemos pedir apoio para que criem mecanismos para atender os pequenos produtores.  Nossa esperança é muito grande, saio com a expectativa muito boa dessa reunião”, avaliou Conceição.  

Livramento – José Eugênio, secretário de Agricultura Nossa Senhora do Livramento relatou que o município já vem trabalhando há alguns anos a cadeia produtiva do leite, do peixe, hortifrúti e capacitando seus produtores. Destacou que desde 2017 começaram a organizar a Feira de Livramento, que é um projeto da prefeitura em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae e Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – Senar. A feira acontece uma vez por mês e registra crescimento.  

“Já temos o SIM implantado em seis agroindústrias e mais oito em processo de organização para receber o selo. No próximo dia 7 de maio será inaugurado o Centro de Comercialização de Produtos É de Livramento, um espaço de venda diária e também nos finais de semana terá uma feira na área externa. Está evoluindo o SIM, mas ainda é pouco. É preciso organizar esses produtores para conseguir vender fora do município”, finalizou.

Certificação – O SIM inspeciona e monitora o funcionamento de estabelecimentos do tipo de abatedouro de suínos, caprinos, ovinos, aves, coelho e de outras espécies, fábricas de conservas, de embutidos, charqueadas, entrepostos de carnes e derivados e fábrica de produtos de origem animal.

As granjas leiteiras, postos de recebimento de leite, de desnatação, queijarias, usinas de processamento de leite e fábrica de entrepostos de laticínios também precisam se adequar ao SIM. Além de entrepostos de pescado, de ovos e fábrica de conserva de pescado, apiários, mini agroindústrias e processamentos artesanais também necessitarão do certificado do SIM.  

ITIMARA FIGUEIREDO / Gabinete do deputado Eduardo Botelho

A Câmara Setorial Temática (CST) do Fomento a Micro e Pequenas Empresas e a Agricultura Familiar foi instalada na manhã desta segunda-feira (4), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A CST foi proposta pelo deputado Thiago Silva (MDB) e criada por meio do Ato 009/2022, de 10 de março.

O professor e doutor em economia, Benedito Dias Pereira, é o presidente da câmara e vai conduzir os trabalhos de discussão e reflexão sobre as cadeias produtivas da agricultura familiar e sobre a oferta de crédito para esses segmentos. Além de Benedito, participarão do grupo servidores de órgãos como Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso (Desenvolve MT), Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), da ALMT e da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público I-Geos.

Segundo Benedito, após a etapa de diagnóstico e estudo, a CST deverá elaborar e propor políticas públicas para fomentar as cadeias. “O próximo o será o levantamento das políticas existentes e sobre a oferta de crédito. Vamos saber quais são e em quais municípios essas políticas estão implementadas”.

O superintendente de Agricultura Familiar da Seaf, George Luis de Lima será o relator da Câmara e a secretaria será ocupada pelo gerente de Crédito Rural da Empaer, Mariano Campos. A próxima reunião ficou pré-agendada para o começo de maio, com data a ser confirmada. 

O prazo de execução dos trabalhos é de 180 dias, podendo ser prorrogado pelo mesmo período.

LAIS COSTA MARQUES / Secretaria de Comunicação Social