O Ibama autuou em R$1 milhão, no início de março, um fazendeiro que provocou intoxicação de alunos e funcionários de uma escola rural vizinha à sua propriedade, em Belterra (PA), após pulverização de agrotóxicos e fertilizantes com utilização de trator agrícola. 1n665y

Dois episódios de intoxicação foram documentados: o primeiro em 27 de janeiro de 2023 e o segundo em 6 de fevereiro.

Em vistoria realizada após denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado do Pará, agentes ambientais constataram que a atividade poluiu o ar e forçou a evasão momentânea das pessoas que estavam na escola. Cerca de 30 pessoas buscaram atendimento em postos de saúde e hospitais de Belterra nos dias seguintes a cada um dos episódios.

Além da aplicar multa, os agentes determinaram a suspensão da atividade de pulverização de agrotóxicos e fertilizantes nas proximidades da escola e da comunidade São Francisco da Volta, também situada no município, até que sejam erguidas faixas de vegetação com dimensões adequadas para conter a dispersão desses produtos. O responsável também deverá apresentar receituário agronômico que indique distância segura em relação às habitações e prédios públicos para a aplicação.

O Decreto que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais prevê aplicação de multa, que pode variar de R$ 5 mil a R$ 50 milhões, quando houver poluição atmosférica que provoque a retirada, ainda que momentânea, dos habitantes das áreas afetadas ou que cause, de forma recorrente, significativo desconforto respiratório ou olfativo.

Assessoria de Comunicação do Ibama

O edital do concurso do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) foi lançado no dia 29 de novembro. As inscrições serão itidas pelo site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) até 20 de dezembro, e sua confirmação se dará somente após o pagamento do Guia de Recolhimento da União (GRU).

Para essa edição, o candidato deverá informar, no ato de sua inscrição, o número do seu Cadastro de Pessoa Física (F) e enviar, via , fotografia individual de seu rosto, tirada nos últimos seis meses. Será itida apenas uma inscrição por cargo, tema e unidade federativa da vaga.

A isenção total do valor da taxa de inscrição ocorrerá somente para os candidatos amparados pelos Decretos nº 6.593, de 2 de outubro de 2008 e Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, além da Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018. As provas serão realizadas nas capitais dos 26 estados e Distrito Federal e terão duração de 4 horas e 30 minutos.

O candidato que necessitar de atendimento especial ou adaptação das provas objetivas e discursiva deverá solicitá-lo no ato da inscrição no formulário eletrônico. A divulgação dos gabaritos oficiais definitivos está prevista para 22/02/2022.

• e o edital de Concurso Público

Serviço

• Período de inscrição: 1 a 20 de dezembro.
• Forma de Inscrição: página do Concurso no site da Cebraspe
• Valor da inscrição:
  a) nível superior: R$ 102,00.
  b) nível médio: R$ 70,00.
• Data provável das provas objetivas (conhecimentos básicos, específicos) e discursiva (redação): 30/01/2022.
• Analistas (ambientais e istrativos)
  Requisitos para analistas (ambientais e istrativos): diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em nível superior, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
  Remuneração: R$ 8.547,64 (já incluídos GDAEM e auxílio-alimentação).
  Lotação: DF.
• Técnico ambiental
  Requisitos para técnicos ambientais: certificado, devidamente registrado, de conclusão de ensino médio ou curso técnico equivalente, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo órgão competente.
  Remuneração: R$ 4.063,34 (já incluídos GDAEM e auxílio-alimentação).
  Lotação: unidades do Ibama conforme edital.
• Carga horária para todos: 40h semanais.

Assessoria

Nesta quarta-feira (25/08), a Polícia Federal com o apoio da Força Nacional e Ibama, realizaram ação de repressão ao desmatamento na Terra Indígena Kawahiva do Rio Pardo.

Durante o deslocamento para terra indígena, um veículo que trafegava no local, incorporou ao comboio da fiscalização e adentrou ás proximidades da área a ser fiscalizada, devido a atitude suspeita, o veículo foi abordado pelos policiais. Os ocupantes do veículo informaram que estavam trabalhando em uma região de manejo florestal, fora da terra indígena. Ao averiguar o local, foi constatado um carregamento de madeira que aparentemente estava em situação regular.  

A PF possui tecnologia de monitoramento (Sistema PLANET-SCCON) que identifica focos de desmatamento com precisão. Com esses dados, ocorrem as incursões policiais para averiguar a real situação, mesmo em regiões de difícil o, confirmando o compromisso da instituição na prevenção e combate aos crimes ambientais.  

A Terra Indígena Kawahiva do Rio Pardo fica localizada no município de Colniza/MT. A área é habitada por um grupo indígena autônomo (também chamado de isolado), que vive na floresta, sem relações diretas com a sociedade nacional, sofrendo ameaças de madeireiros que atuam na região.

Assessoria

A Polícia Federal, em ação conjunta com o IBAMA e ICMBIO, deflagrou nesta quinta-feira (08/07), a Operação Kidemónes Gaya, tendo como objetivo a repressão de garimpos e desmatamentos ilegais nas imediações do Parque Nacional do Juruena (PARNA JURUENA), na região de Nova Bandeirantes/MT.

Policiais Federais, cumpriram um mandado de busca e apreensão expedido pela Justiça Federal de Sinop, e com o auxílio do IBAMA e ICMBIO realizaram ações de fiscalização em diversos pontos nos garimpos do Novo Astro e do Juruena.

De acordo com as investigações um fazendeiro da região é suspeito de estimular o garimpo ilegal em suas terras, e com a cobrança de arrendamento, financiar a abertura de novas pastagens em meio a áreas de floresta por meio de desmatamentos ilegais. Segundo levantamentos preliminares por imagens de satélite do Projeto BRASIL M.A.I.S. esse esquema alavancou a derrubada de mais de 4.000 hectares de florestas nativas nos últimos 4 anos, podendo chegar a mais de 6.000 hectares, conforme resultados dos exames periciais que ainda serão concluídos nesta investigação.

As ações de fiscalização realizadas simultaneamente lograram êxito em cessar danos provocados pelo garimpo ilegal em diversos cursos de água tanto nos garimpos do Novo Astro e Juruena como no interior do PARNA. Constatou-se danos incalculáveis provocados pela descarga sem qualquer tratamento de toneladas de rejeitos da mineração, diretamente nos cursos de água, desfigurando seus leitos.

Na operação de hoje foram presos em flagrante dois garimpeiros e um suspeito de intermediar a cobrança de arrendamento pelo fazendeiro dono das terras, tendo sido indiciados pelo cometimento dos delitos previstos no art. 55 da Lei nº 9.605/98 e 2º da Lei nº 8.176/91. Ainda foram apreendidas duas escavadeiras hidráulicas e aplicadas multas no valor total de 12,7 milhões de reais. Uma das escavadeiras apreendidas foi destinada a prefeitura da região que se encontrava carente de máquinas para realização de obras públicas

A ação está tendo apoio importante da Polícia Civil de Nova Bandeirantes, onde estão sendo feitos procedimentos de polícia judiciária e custódia de presos.

A operação prossegue com investigações, perícias, intimações e oitivas de outros citados e indiciados em sede de inquéritos policiais.

O nome da Operação “Kidemónes Gaya” em grego antigo significa “Guardiões da Mãe Terra”.

_Assessoria

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) informou neste sábado (22), em nota oficial, que restabeleceu, por ordem da Justiça, as regras da instrução normativa, de 2011, que exige autorização do instituto para exportação de produtos e subprodutos madeireiros de espécies nativas.

A norma tinha sido suspensa em fevereiro do ano ado pelo presidente do Ibama, Eduardo Bim, afastado do cargo na quarta-feira (19) por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da operação Akuanduba.

O despacho de Bim facilitou a remessa de madeira brasileira para o exterior.

Segundo a Polícia Federal, quando o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, usou, na reunião ministerial de abril do ano ado, a expressão “ar a boiada” – sugerindo aproveitar o momento em que o foco da imprensa era a pandemia para mudar as regras de controle ambiental – ele já tinha colocado em prática esse método.

Na decisão desta semana que autorizou buscas e apreensões em endereços de Salles, o ministro Alexandre de Moraes ressaltou que, “segundo a autoridade policial, o referido modus operandi (‘parecer, caneta’) teria sido aplicado na questão das exportações ilícitas de produtos florestais, pois, na ausência de um parecer do corpo técnico especializado que objetivasse a eventual revogação da instrução normativa n. 15/2011, do Ibama, o que se viu na prática foi a elaboração de um parecer por servidores de confiança, em total descomo com a legalidade.”

Moraes destacou ainda que o despacho do presidente do Ibama foi emitido mesmo com parecer contrário de servidores experientes do instituto.

Na sexta (21), a embaixada dos EUA mandou um ofício à PF. O documento, assinado pelo adido do serviço de pesca e vida silvestre dos Estados Unidos, equivalente ao Ibama, informa sobre a apreensão de três carregamentos de madeira brasileira que tinham como destino os portos de Nova Orleans e Seattle.

São 74 mil quilos de madeiras de espécies nativas da Amazônia, como angelim, jatobá e massaranduba.

No ofício, a embaixada afirma que o governo americano vai “solicitar o compartilhamento das investigações e das evidências produzidas no Brasil e nos Estados Unidos sobre crimes relacionados à exportação de produtos florestais entre os dois países, inclusive aquelas atinentes à operação Akuanduba.”

Esse é o primeiro o para que os Estados Unidos possam iniciar uma investigação contra os alvos da operação Akuanduba, inclusive o ministro Ricardo Salles.

No Brasil, a Polícia Federal relatou ao STF operações financeiras suspeitas de um escritório de advocacia que Ricardo Salles tem sociedade com a mãe. A informação foi publicada pelo jornal “Folha de S. Paulo” e confirmada pela TV Globo.

Segundo o jornal, uma investigação do Ministério Público de São Paulo apontou que, entre 2012 e 2017, Salles movimentou quase R$ 3 milhões da conta do escritório para sua conta pessoal.

Sobre essa acusação, Salles disse, por nota, que é “tudo mentira.”

_G1-MT