O Governo de Mato Grosso isentou o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado em operações e produtos destinados a área da saúde e outros setores da economia, como a agricultura familiar. Os benefícios foram concedidos após autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e seguem o determinado nos Convênios ICMS celebrados no âmbito com Conselho. A medida foi publicada na edição extra do Diário Oficial do dia 28 de janeiro (sexta-feira), por meio da Lei n° 11.670, que trouxe mais de 20 Convênios ICMS. Os convênios celebrados que foram aprovados com a publicação da referida lei concedem benefícios fiscais ou ainda, ajustam a legislação tributária mato-grossense, tais como define novos prazos e abrangência daqueles já autorizados anteriormente. Entre os benefícios para a área da saúde está o acréscimo de 87 novos medicamentos que são utilizados no tratamento do câncer, que arão a ter isenção de ICMS, bem como fármacos empregados na medicina nuclear, usada na identificação precoce de alguns tipos da doença. Também foi prorrogado e ampliado a isenção do imposto sobre o consumo de energia elétrica para o Hospital do Câncer de Mato Grosso e outros hospitais filantrópicos. Ainda na área da saúde, foram aprovados convênios que isentam o imposto da importação e transporte de oxigênio medicinal e dos serviços de transporte realizados para prevenção e enfrentamento da pandemia da Covid-19. Além disso, estão isentas do ICMS as operações com medicamentos destinados ao tratamento dos portadores do vírus da AIDS, o que inclui produtos intermediários Outra área beneficiada é a de energia elétrica renovável, gerada a partir do biogás que utiliza lixo orgânico em sua produção. Com isso, os produtos utilizados na geração desse tipo de energia ficam isentos de ICMS, conforme consta no Convênio ICMS 151/2021. O benefício se aplica a sistemas de armazenamento de gás, aparelhos para coleta e drenagem de gás, sistema para tratamento de efluentes, equipamento de bombeamento, entre outros. Com propósito de promover competitividade aos produtores rurais, dois importantes convênios foram aprovados com a nova lei, o nº 149/2021 que permite ampliar o o dos produtores à internet na área rural e o nº 182/2021 que concede crédito presumido – redução de carga tributária – do ICMS nas aquisições de produtos hortifrutícolas. A Lei n° 11.670 ainda aprovou alteração de outros convênios, dentre eles, o que isenta o ICMS na aquisição de veículos para portadores de necessidades físicas, que a incluir pessoas que possuem Síndrome de Down, antes não contempladas. Na área da educação o benefício fiscal é aplicado na aquisição de veículos destinados ao transporte escolar pelas prefeituras municipais. 1j54a

O governador Mauro Mendes (DEM) atribuiu à Petrobrás a razão pelo alto custo do combustível e do gás de cozinha, o GLP. O assunto ou a ser debatido nas últimas semanas e, durante visita do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a Cuiabá na quinta-feira (19), o Estado foi apontado como culpado.

Em seu discurso aos apoiadores, Bolsonaro afirmou que o governo federal havia zerado o imposto do gás de cozinha, e, em relação aos combustíveis, o valor pago seria de R$ 0,74 . “O restante é ICMS, frete e margem de lucro”, afirmou.

Entretanto, o governador Mauro Mendes apontou que há 10 anos o ICMS não é reajustado em Mato Grosso. “O ICMS do gás, por exemplo, é 12%. É o ICMS mais barato entre todos os estados brasileiros. Quer dizer, está custando R$ 15. Então a explicação não bate, né?”, rebateu o governador, nesta sexta-feira (20).

Mauro atribuiu a “culpa” do alto custo dos produtos à Petrobras, e afirmou que o custo da gasolina nas refinarias, por exemplo, já aumentou mais de 50%. “Então, está subindo na bomba, se está muito caro, a Petrobras é a responsável, porque ela está reando 100% de todos os aumentos internacionais”, acrescentou.

Conforme a Petrobras, o valor cobrado pela empresa gira em torno de 33% do preço final da gasolina, enquanto impostos federais somam outros 14%. O preço do etanol anidro, que é obrigatório na mistura, corresponde a outros 16%, e o da distribuição é em torno de 12%. Em Mato Grosso, o ICMS na gasolina é de 25%.

Já em relação ao gás GLP, o custo da Petrobras é de 48%, enquanto o ICMS em Mato Grosso é de 12%. Outros 40% do preço correspondem ao valor da distribuição e revenda.

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