Estelionatários estão se ando por servidores do Procon de Alta Floresta para aplicar golpes nos comerciantes. De acordo com relatos reados para a Coordenação da Unidade do Procon, essas pessoas estão visitando os empresários e oferecendo placas de identificação e cobrando o valor de R$ 400,00. 4c2m1j
“Nosso Procon recebeu denuncias de pessoas vendendo placas de identificação”, argumenta a Coordenadora do Procon, Adelina Amorim. Ela ainda completa. “Os nossos fiscais realizam um trabalho contínuo em nosso comércio de orientação, onde orientamos para deixar essas placas visíveis”, completa.
Adelina explica que essas placas com os dizeres “forma de pagamento”, “Não fume” e “endereço e informações de contato com Procon”, precisam estar em um lugar visível, porém, não há um padrão para essa identificação. “O Procon não vende nenhum tipo de produto ou placa. Apenas orientamos sobre essa utilização”, alerta.
A coordenadora também orienta que, caso algum empresário receba pessoas oferecendo esse tipo de produto, que acione imediatamente o Procon, através do telefone/whatsapp (66) 3903-1040 ou na Avenida Ariosto da Riva, 3113. Também no e-mail: [email protected]. Horário de atendimento das 8h às 16h.
Fabio Bonadeu
Diretoria de Comunicação
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Foi realizado na manhã de ontem quarta-feira, dia 15 de março – Dia Mundial do Consumidor, um café da manhã especial para a imprensa e autoridades. Esse momento objetivou a divulgação do Cadastro de Reclamação Fundamentado. A cerimônia foi realizada na sede do Procon.
Conforme divulgado através do Cadastro de Reclamação Fundamentado, o índice de resolutividade do órgão, em Alta Floresta, é de 91%. O cadastro consiste em uma lista dos casos registrados no Procon, referente ao ano de 2022. É uma espécie de Serasa das empresas. Esse banco de dados pode ser consultado pelo consumidor em caso de efetuar uma compra. O cadastro está disponível no site da Prefeitura de Alta Floresta.
O Cadastro de Reclamação Fundamentado – Sindec, em 2022, recebeu 116 reclamações. Já o Cadastro de Reclamação Fundamentado – Proconsumidor, em 2022, recebeu 241 reclamações. A divulgação do cadastro atende ao artigo 44, do Código de Defesa do Consumidor, lei nº 8.078/90.
O prefeito de Alta Floresta, Chico Gamba, parabenizou o Procon pelos trabalhos. “Parabenizo a equipe do Procon pelo trabalho. O nosso Procon é referência em eficiência e credibilidade e os resultados estão aparecendo”, parabeniza o prefeito.
O presidente do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (CONDECON), o vereador Claudinei de Jesus, destacou que o conselho irá trabalhar próximo da população. “Estamos aqui para fazer essa intermediação e trabalhar pelo consumidor. Vamos seguir a linha do diálogo”, argumenta.
Os vereadores Douglas Pereira Teixeira de Carvalho, Marcos Roberto Menin e a vereadora Francisca Ilmarli Teixeira, prestigiaram a cerimônia. Também esteve presente o presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas, Valdecir Casarin e o Vice-presidente Alexandre Rodrigues Teixeira, além de servidores públicos do Procon e imprensa local.
Em sua fala o presidente da Câmara de Vereadores, Oslen Dias dos Santos – O Tuti –, destaca que o Poder Legislativo irá atuar pelo bem do consumidor. “A Câmara está à disposição. Vamos trabalhar em conjunto com a comunidade. Estamos aqui para servir”, disse.
Editoria com Assessoria
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A Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AF) informa que a partir do dia 02/05/2022 estará com um novo sistema de atendimento, ao consumidor, o ProConsumidor. Neste, haverá 3 modalidades de tratativas, sendo: telefone, carta e audiência, que serão adotadas a fim de solucionar as reclamações apresentadas.
ProConsumidor: conheça a plataforma que substituirá o Sindec
O que é o ProConsumidor e para que serve?
O ProConsumidor é um sistema de apoio ao consumidor, por meio do qual é possível realizar o registro de reclamações, denúncias e verificar consultas de procedimentos em andamento, relacionados a demandas consumeristas istrativas.
Seu objetivo é trazer mais celeridade ao consumidor, substituindo a plataforma do Sindec (Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor) e reunindo dados dos 615 Procons que existem em todos os Estados e no Distrito Federal.
Como o ProConsumidor vai funcionar?
De acordo com a Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON), a meta é que o novo sistema seja implantado em todos os órgãos de defesa do consumidor até 2023, sendo que em muitas cidades já está em funcionamento.
Para cumprir com seu objetivo de facilitar o atendimento ao consumidor e trazer mais celeridade aos procedimentos, o ProConsumidor centralizará todas as informações (denúncias, reclamações, consultas) em uma só plataforma.
Além disso, a plataforma será mais simples e mais rápida, acompanhando a evolução tecnológica do mercado, e terá integração online com o consumidor.gov.br, o que possibilitará uma atuação mais célere nas demandas dos usuários.
Diante dessas mudanças, o ProConsumidor pretende evitar retrabalho, compilando tudo em um só lugar, e tornar o trâmite procedimental mais ágil, utilizando alternativas como audiências e realização de acordos de forma online.
Como o ProConsumidor impacta as empresas?
Como visto, o novo sistema busca centralizar todas as informações em uma só plataforma, o que inclui os dados de cadastros de consumidores e de fornecedores. Estes, por sua vez, serão atualizados e mantidos pela SENACON.
O impacto principal é notado para as empresas que atuam de forma nacional, com consumidores espalhados por todo o país, e, consequentemente, que podem vir a ter demandas consumeristas contra si em diferentes estados.
Essa unificação de dados em um só sistema facilitará na gestão dos procedimentos, além de possibilitar que sejam solucionados de modo online, dentro do ProConsumidor, levando mais eficácia a todo o processo.
Para ter esse o, a SENACON disponibiliza um formulário de adesão e habilita as empresas interessadas eletronicamente, fornecendo-lhes uma única senha para visualizar a resposta às demandas de consumidores de todo o Brasil.
O Procon de Alta Floresta sob a Chefia de Adelina Dias Amorim, informa que estará distribuindo nos comércios de Alta Flores, a partir do dia 02/05/2022, nas duas principais avenidas, um Informativo sobre o novo Sistema ProConsumidor. Na oportunidade serão distribuídos ainda materiais de orientação para o consumo, bem como adesivos com código QR code contendo o CDC Digital (Código de Defesa do Consumidor Lei 8.078/90 e Decreto 2.181/97, já com as últimas alterações) facilitando o o à Lei do Consumidor conforme determina a legislação pertinente.
A chefe do Procon enfatiza que, o Órgão tem como objetivo buscar o equilíbrio e harmonia entre consumidores e fornecedores ao conciliar e dirimir os conflitos advindos das relações de consumo. Nesse intuito, estamos ampliando as formas de atendimento ao consumidor, buscando uma comunicação mais efetiva junto aos fornecedores.
E considerando o novo sistema que será implantado a partir do dia 02/05/2022, é de suma importância que os fornecedores entram em contato com o nosso Procon e disponibilize um telefone (ProconFone) para que nossos atendentes possam entrar em contato com a empresa, numa eventual reclamação contra a mesma, e tentar resolver o conflito, apresentado, por telefone (Tratativa Telefone), buscando agilidade na solução do caso e evitando instauração de um processo istrativo.
No caso de dúvidas só procurar o Procon, sito na Av. Ariosto da Riva nº 3113 – Centro Tel. (66) 3903 1036/1040 Email: [email protected]
Juntos buscaremos o equilíbrio e a harmonia entre os direitos e deveres.
Assessoria de Comunicação
Prefeitura de Alta Floresta
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em parceria com o Banco Central, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e Procon de todo o país, promove o Mutirão Nacional de Negociação de Dívidas e Orientação Financeira, a partir da última segunda-feira (07) até 31 de março, que permitirá que o devedor tenha a oportunidade de conhecer e quitar seus débitos em atraso, e tenha o a conteúdo exclusivo sobre educação financeira.
A iniciativa beneficiária durante o mês de março o consumidor que tiver dívidas em atraso com instituições financeiras, sendo que as dívidas serão negociadas pelos canais internos dos bancos e por meio da plataforma de mediação de conflitos (consumidor.gov.br), que conta com a participação de mais de 160 instituições financeiras, destaca o Coordenador do Procon Alta Floresta Erison Almagro Moura.
“Além da negociação de dívidas, o consumidor terá o a conteúdo exclusivo de orientação financeira com sugestões para gerir o orçamento doméstico, trocar dívidas mais caras por mais baratas e evitar endividamento de risco. Foi desenvolvida uma página específica (www.mutirão.febraban.org.br), por meio da qual o consumidor será direcionado ao conteúdo de orientação financeira e aos canais de negociação”, disse em nota, Luíz Vicente Magni de Chiara, Diretor Executivos de Assuntos Jurídicos.
São alvo da campanha pessoas físicas com dívidas que não possuem bens dados em garantia; que estejam em atraso e em nome de uma pessoa natural; e tenham sido contraídas de bancos ou financeiras.
A adesão ao mutirão se dá da seguinte forma:
- O consumidor pode optar por negociar com a instituição credora dentro da plataforma consumidor.gov.br, ou diretamente com os canais digitais de negociação dos bancos.
- Na plataforma, o consumidor encontra um modelo de reclamação no qual o consumidor pode se basear para redigir a sua solicitação.
- O banco tem o prazo de 10 dias para analisar o pedido e apresentar uma proposta.
Qualquer violação às normas consumeristas, registre a reclamação no Procon de Alta Floresta, localizado na Avenida Ariosto da Riva, n.º 3113, Centro, ou ligue através dos números (66) 3903-1036 e (66) 3903-1040 (WhatsApp).
ASCOM
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Nesta sexta-feira, 11 de fevereiro, ocorreu o encerramento do curso de capacitação ministrado pela Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON), do Ministério da Justiça, com o objetivo de preparar as equipes do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Alta Floresta) para implantação de um novo sistema de atendimento: ProConsumidor.
O novo sistema traz recursos diferenciados e mais agilidade, além de centralizar o cadastro eletrônico do fornecedor, o que se torna um grande diferencial em relação ao sistema antigo, pois permite que as empresas visualizem e respondam às demandas de todo Brasil, por meio de uma única senha.
Durante a qualificação, foram abordados conceitos técnicos, normativos e regulatórios de setores relevantes, além de apresentar os tipos de consulta, preenchimento do cadastro de reclamação e as tratativas para atendimento e gerenciamento das audiências, o curso tem carga horário de 40 horas/aulas e ao longo de toda semana os servidores do órgão de defesa do consumidor se dedicaram na participação da capacitação.
O coordenador do Procon Alta Floresta Erison Almagro Moura destaca que a capacitação foi uma excelente experiência, não só para o setor de atendimento, mas para o órgão como um todo. “Essa capacitação possibilitou o aperfeiçoamento dos serviços que já são prestados pelo órgão”, considerou.
A assessora jurídica do órgão Carolina Nobre Romera, ressalta que com a capacitação foi possível entender os novos prazos para os andamentos processuais e conhecer as espécies de atendimentos, assim como suas diferentes funcionalidades. “A implantação do novo sistema no ano de 2022 será um marco na forma como o atendimento será desenvolvido, tendo em vista as novas ferramentas que trazem benefícios aos fornecedores e principalmente aos consumidores”, acrescentou
Qualquer violação às normas consumeristas, registre a reclamação no Procon de Alta Floresta, localizado na Avenida Ariosto da Riva, n.º 3113, Centro, ou ligue através dos números (66) 3903-1036 e (66) 3903-1040 (WhatsApp).
Assessoria
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O Procon Estadual, vinculado à Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), notificou o aplicativo de transporte Uber a prestar informações sobre os serviços disponibilizados aos consumidores de Mato Grosso.
A notificação foi motivada por notícias veiculadas na mídia regional, nacional e nas redes sociais relatando transtornos experimentados por consumidores na utilização dos serviços desse tipo de aplicativo, como cancelamento e demora para o embarque nas viagens.
De acordo com o coordenador de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado do Procon-MT, Ivo Vinícius Firmo, entre outros dados, a empresa precisará informar a relação atualizada dos municípios de Mato Grosso que disponibilizam o serviço de Uber aos consumidores e a quantidade de motoristas cadastrados e ativos na plataforma, por município.
Também deverá encaminhar dados sobre o valor médio cobrado por categoria nos últimos 12 meses e o tempo médio de espera do consumidor para o embarque, por município e categoria. Bem como informar os critérios para cancelamento de viagem – por motoristas e pelos consumidores – e as penalidades aplicadas em caso de cancelamento.
“O Procon solicitou, ainda, que o Uber apresente justificativas para o aumento no número de cancelamentos de viagens realizados pelos motoristas cadastrados nos aplicativos, após a solicitação do consumidor, e também para as reclamações relatadas pelos consumidores. O Governo do Estado, por meio do Procon, continua atuando para garantir o direito do consumidor”, informa o secretário adjunto de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor, Edmundo Taques.
A notificação foi encaminhada para a sede da Uber do Brasil, localizada em São Paulo, e para o escritório da empresa em Mato Grosso, situado na Capital. O prazo para o envio das informações é de 10 dias após o recebimento da notificação. Caso sejam constatadas irregularidades, a empresa poderá sobre sanções, conforme determina o Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC).
Victória Dalla Costa | Procon-MT
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O Procon Estadual, órgão vinculado a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), e a Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), estão fiscalizando os preços dos testes de Covid-19 em laboratórios e farmácias de Cuiabá e Várzea Grande. A ação conjunta tem o objetivo de verificar se houve aumento injustificado de preços.
De acordo com o secretário adjunto de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor, Edmundo Taques, o Procon-MT tem monitorado os preços cobrados pelos diversos testes de Covid-19 no Estado desde o ano ado, tendo sido constatada uma grande variação de preços, dentro da média encontrada em outras capitais do país.
Com o aumento recente dos casos de Covid e na procura pelos testes, tendo sido noticiado abusos em outros estados, o Procon-MT e a Decon vão intensificar as fiscalizações. “O objetivo é apurar se houve redução no custo dos testes para os laboratórios e farmácias sem que essa redução fosse reada aos consumidores ou se ocorreu aumento injustificado da margem de lucro dos estabelecimentos”, explica Taques.
Nos locais fiscalizados, o Procon solicitou informações sobre os exames de Covid-19 disponíveis e os preços de cada tipo de teste. Os estabelecimentos também foram notificados e deverão apresentar documentos, como notas fiscais de compra de insumos e de prestação de serviços, que justifiquem os valores cobrados dos consumidores. Estão sendo solicitados documentos desde janeiro de 2021.
O fiscal de Defesa do Consumidor do Procon, Rogério Sena, afirma que essas ações são importantes para o monitoramento de preços de mercado e o impedimento de que ocorra o aumento de preço sem justa causa. “Devido a pandemia, a população se encontra com problemas financeiros e por isso, é importante que possamos checar e fiscalizar os estabelecimentos para que os valores não prejudiquem o consumidor”, frisa o fiscal.
Os fornecedores têm prazo de cinco dias após serem notificados para encaminhar os documentos ao Procon. Os fiscais do órgão de defesa do consumidor irão analisar os documentos recebidos para avaliar se houve aumento abusivo nos últimos meses. Caso seja constatada elevação injustificada de preços, os fornecedores podem ser punidos nos termos do Código de Proteção e Defesa do Consumidor.
O delegado da Decon, Rogério Ferreira, salienta que as fiscalizações são realizadas para prevenir e reprimir eventuais práticas abusivas de preço. “Apesar de vivermos em uma economia de livre mercado, os órgãos de defesa do consumidor estão sempre atentos aos preços praticados. Os comerciantes que aumentarem sua margem de lucro acima do que é permitido pela legislação, podem ser responsabilizados civil, istrativa e penalmente. No campo criminal a pena pode chegar a 10 anos de prisão e multa. A Polícia Civil apura todas as situações durante as fiscalizações em conjunto com o Procon Estadual.” afirma o delegado.
Procon-MT
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O Procon de Alta Floresta Mato Grosso alerta toda população, principalmente empresários e comerciantes sobre o chamado “Golpe da Lista Telefônica” que está vitimando muitas pessoas nas últimas semanas.
Na ação, supostos representantes de empresas de publicidade ou editoras ligam para as vítimas a fim de oferecer serviço de inclusão ou renovação de inclusão em lista telefônica, catálogo ou em lista virtual.
Para tanto, induzem a contratação do serviço, sob a justificativa de que, se não for realizada a inclusão ou a renovação, a empresa não constará em listas e catálogos, bem como em eventuais ferramentas virtuais de pesquisa. Ainda, afirmam se tratar de serviço sem custo adicional, já incluso na mensalidade do plano telefônico.
É comum que as ligações sejam atendidas por um funcionário da empresa, onde os golpistas argumentam que, por se tratar de um serviço sem custos o funcionário pode autorizar, sendo induzido a se qualificar como gerente da empresa e o contrato.
Após a oferta, enviam um contrato por e-mail ou por aplicativo de mensagem, contendo partes em letras de tamanho menor ao estipulado por lei e de complicada leitura, dificultando a compreensão pelo consumidor, que deve , carimbar e devolver o contrato digitalizado. Apesar da informação de se tratar de serviço sem custo, o contrato firmado contempla, de maneira expressa, a prestação de servi ço mediante pagamento para divulgação e figuração da empresa contratante por prazos que variam, geralmente, de 12 a 72 meses.
De acordo com o Procon de Alta Floresta, o que se verifica é que após a contratação, os boletos para pagamento pela prestação do serviço não são enviados. Assim, finda-se o prazo legal de 7 dias para arrependimento sem ônus, previsto no Código de Defesa do Consumidor possibilitando que os representantes da empresa em a ligar e/ou a encaminhar mensagens ou emails de cobrança.
Nas abordagens afirmam ser de um cartório de Protestos e não havendo o pagamento a empresa contratante será protestada ou processada judicialmente e que os dados serão encaminhados para o banco de dados de inadimplentes dos serviços de proteção ao crédito.
Nesse caso, a orientação é de cautela para quem cair no golpe de não ceder ao “terrorismo”, não pagar nenhum boleto e se for ameaçado dizer que conhece o golpe. Além disso, é importante procurar a Polícia Civil e registrar uma ocorrência.
Orientações do Procon:
• Jamais reem dados ou qualquer informação via telefone ou email;
• Não efetue contratações por telefone ou verbalmente com quem você desconhece;
• Nunca forneça dados pessoais ou da empresa para desconhecidos;
• Não assine recibo, formulário, contrato ou qualquer espécie de documento sem ler todas as cláusulas;
• Não assine documentos com campos em aberto que permitam o preenchimento posterior;
• Atentem para o fato que nenhum cartório liga para informar o protesto ou fazendo ameaças.
Qualquer violação às normas consumeristas, registre a reclamação no Procon de Alta Floresta, localizado na Avenida Ariosto da Riva, n.º 3113, Centro, ou ligue através dos números (66) 3903-1036 e (66) 3903-1040 (WhatsApp).
ASCOM
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