Mato Grosso é o terceiro Estado do país, em 2022, com maior número de ações do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), atrás apenas de Santa Catarina (1º) e Maranhão (2º). Os dados são do Sistema de Monitoramento do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Simpeti), do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário. 63286y

O Peti é um programa de caráter intersetorial, integrante da Política Nacional de Assistência Social, executado em Mato Grosso pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).

A secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania, Grasi Bugalho, que também é a atual secretária executiva do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil em Mato Grosso (Fepeti-MT), agradeceu a todos os envolvidos nas ações realizadas contra o trabalho infantil, como os membros do Fepeti, Tribunal de Justiça (TJ), Ministérios Públicos do Estado (MPE) e do Trabalho (MPT) e Superintendência Regional do Trabalho. 

“É uma satisfação muito grande poder fazer parte desse grupo que vem realizando um trabalho essencial de sensibilização da população e de combate ao trabalho infantil em Mato Grosso. Agradeço a todos que fazem parte desse processo e que de alguma forma contribuem para que façamos esse trabalho belíssimo. Espero continuar contando com o apoio de todos, porque o caminho ainda é longo e o trabalho árduo, mas os resultados são gratificantes. Combater o trabalho infantil é garantir um futuro de mais oportunidades”, disse.

De acordo com Marimar Michels Carvalho, superintendente de Benefícios, Programas e Projetos Socioassistenciais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a terceira colocação é resultado das ações desenvolvidas ao longo do ano nos 141 municípios do Estado por meio da Setasc.

“O Governo do Estado entra com aporte para que todos os municípios possam intensificar ações de combate ao trabalho infantil, fornecendo material educativo, realizando capacitações in loco, além de acompanhamento permanente da equipe técnica do Peti”, pontua a superintendente, observando que 19 mais vulneráveis ainda recebem cofinanciamento do Governo Federal”.

Sobre o Peti

 O Peti, no âmbito do SUAS, compreende o trabalho social com as famílias e a oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes que se encontram em situação de trabalho infantil, identificados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

O Peti tem abrangência nacional e se desenvolve de forma articulada pelos entes federados, com a participação da sociedade civil, e tem como objetivo contribuir para a retirada de crianças e adolescentes em situação de trabalho precoce, ressalvada a condição de aprendiz, a partir de 14 anos. A frequência à escola também é exigida. 

Em Mato Grosso, são os seguintes municípios cofinanciados pelo Peti: Barra do Garças, Cáceres, Colíder, Confresa, Cuiabá, Diamantino, Guarantã do Norte, Juara, Juína, Juruena, Peixoto de Azevedo, Pontes e Lacerda, Primavera do Leste, Rondonópolis, Sinop, Sorriso, Tangará da Serra, Várzea Grande e Vila Rica.

O trabalho infantil

O trabalho infantil é uma violação dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes à vida, à saúde, à educação, ao brincar, ao lazer, à formação profissional e à convivência familiar.

Todas as formas de trabalho infantil são proibidas para crianças e adolescentes com menos de 16 anos de idade (Art. 7º, inciso XXXIII da Constituição Federal de 1988). A única exceção é a Aprendizagem Profissional, a partir dos 14 anos.

Canais de denúncia

• Disque 100
• Superintendências Regionais do Trabalho
• Conselhos tutelares do seu Município
• Ministério Público do Trabalho (MPT)
• Ministério Público Federal ou Estadual
• Delegacias da Criança e do Adolescente
• Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas)
• Centro de Referência de As. Social (Cras)
• Varas da Infância e da Juventude

(Com Assessoria/FEPETI-MT)

Daniele Danchura | Setasc-MT

Além de ser comemorado o Dia dos Namorados, o dia 12 de junho também foi uma data importante para reforçar os direitos das crianças e adolescentes através do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. A data foi instituída em 2002 pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Em Alta Floresta, o número de casos tem aumentado nos últimos tempos, de acordo com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

Em entrevista para a equipe do Jornal O Diário, Giselia Delatore, representante do CMDCA, afirmou que o número de incidências de trabalho infantil aumentou consideravelmente principalmente durante a pandemia, sobretudo devido às crianças estarem fora das salas de aula e também por muitos pais terem perdido o emprego; nestes casos as crianças, para ajudar no orçamento em casa, acabaram exercendo funções destinadas a adultos “Isso tira a infância da criança”, afirmou Giselia. Ela ressaltou que foram registradas crianças trabalhando em mercados do município através de diárias e, inclusive, na rua por meio do trabalho de reciclagem.

Vale ressaltar que quando uma denúncia chega à rede de proteção às crianças e adolescentes, dependendo do caso, a empresa é punida por estar empregando informalmente uma criança e também os pais são notificados. Daniela Bastos Moutinho e Silva, Procuradora do Trabalho de Alta Floresta, afirmou em entrevista, que a região de Alta Floresta esta inserida no mapa prioritário de atuação do Ministério do Trabalho indicando que os casos de trabalho infantil estão em evidência.

Ela informou ainda que o Ministério Público do Trabalho atua através das denúncias recebidas por meio dos canais externos como, pelo aplicativo MP Pardal, onde os cidadãos podem efetuar suas denúncias via internet, podendo ser feita também através dos órgãos de apoio como o Conselho Tutelar ou até mesmo pelo disque 100. “Uma vez recebido a denúncia há o início de um processo de investigação para ver em que condições que houve esse trabalho, em que condições ele acontece, bem como o acionamento da rede do sistema de garantias dos direitos das crianças e adolescentes […] para que haja a assistência dessa família”, disse ela.

Daniela frisou que é importante a população fazer a distinção entre o que é o trabalho infantil e o que são tarefas que podem agregar no desenvolvimento das crianças. Segundo ela, é considerado trabalho infantil qualquer trabalho produtivo feito para terceiros, o que é diferente de ensinar a criança as tarefas de casa como arrumar a cama ou lavar o copo que sujou. Para levar o assunto para dentro das escolas a Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Cultura e Juventude, lançou na última sexta-feira, dia 10, a segunda edição do Concurso Municipal de Desenhos com o tema trabalho infantil. Poderão participar alunos da rede municipal de ensino e haverá premiações. Os candidatos devem se inscrever até o dia 05/07. A premiação será entregue no dia 05/08. Em entrevista para a reportagem do Jornal O Diário, a Secretária de Cultura Elisa Gomes lembrou que os trabalhos permaneceram expostos na Galeria Inês Grade até o dia 05/09, para que a população possa conhecer as obras dessas crianças.

Bruno Felipe

Jornal O Diário