Uma resolução do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (2), estabelece normas para as visitas íntimas de pessoas privadas de liberdade nos estabelecimentos penais das unidades federadas, cabendo à istração prisional o cumprimento das normas estabelecidas pela resolução. Em um de seus artigos, o documento diz que a istração prisional exigirá, para a concessão da ... Leia Mais »
MJ estabelece normas para visitas íntimas nas penitenciárias do país 224y3v
